A secretaria municipal da Agricultura relembra os produtores rurais que a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), será obrigatória para toda a agricultura familiar a partir de 5 de janeiro de 2026, substituindo definitivamente o antigo talão de produtor em papel.

A medida segue determinação estadual aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado, ampliando as ações de modernização e conformidade fiscal.

Desde fevereiro deste ano, produtores rurais que tiveram receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024 já precisam emitir NF-e ou NFC-e em operações internas. Esses contribuintes puderam utilizar os talões impressos até 30 de junho de 2025. Desde 1º de julho, o uso do talão de papel está proibido para esse grupo.

A partir de 5 de janeiro de 2026, a exigência passará a valer para todos os produtores rurais, independentemente do faturamento. Nas operações interestaduais, a obrigatoriedade da nota eletrônica já é válida para todos os produtores do Rio Grande do Sul.

Para auxiliar os agricultores na adaptação ao novo sistema, a equipe da secretaria mantém atendimento presencial onde oferece orientações práticas e esclarecimento de dúvidas sobre a emissão do documento.

Emissão

É recomendado o uso do aplicativo https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1972, disponível gratuitamente para celular e acessado com login gov.br. O aplicativo permite gerar um QR Code mesmo sem internet, que será validado posteriormente quando houver conexão, respeitando os limites de:
Até 30 notas emitidas offline;
Valor total máximo de R$ 300 mil;
Uso sem internet por até 168 horas.

Também estão disponíveis outras soluções oferecidas por cooperativas e associações, assim como a https://www.rs.gov.br/carta-de-servicos/servicos?servico=1261, que pode ser emitida pelo computador.

Para dúvidas ou mais informações, a secretaria pode ser contatada pelo telefone (51) 3705-1122.

Foto Divulgação e texto Giovane Weber/FW Comunicação