Diário Oficial
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Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 023/2024
29/05/2024
Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, tendo por objeto a subvenção para realizar os atendimentos aos pacientes/alunos/usuários, com objetivo de intervir na realidade das famílias melhorando a qualidade de vida da pessoa com deficiência através de um atendimento especializado, integrando a vida social e comunitária, com fundamento no Artigo 31, caput da Lei 13.019/14.
Início:
Fim:
Número: 023/2024
Modalidade: Inexigibilidade
