Diário Oficial
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Inexigibilidade
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024
17/04/2024
O presente extrato tem por objetivo a publicação da Inexigibilidade de Chamamento Público, visando à celebração do Termo de Fomento entre o MUNICÍPIO DE MARQUES DE SOUZA e a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MARQUES DE SOUZA – AEMASO, visando o repasse financeiro para a consecução de atividades esportivas, com integração de atletas e comunidade local e regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 31, II, da Lei 13.019/14 e artigo 17 do Decreto Municipal nº 1718 de 26/12/2018.
Início:
Fim:
Número: 14/2024
Modalidade: Inexigibilidade
