Decretos

DECRETO N.º 2.207 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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24/11/2023

Declara situação de anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso chuvas intensas - COBRADE 13214, conforme portaria n.º 260/2022 - MDR.

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Número: 2207/2023
Modalidade: Decretos

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DECRETO Nº 2092, DE 13 DE JANEIRO DE 2023. DECLARA SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO,
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17/01/2023

Situação de Emergência em virtude do desastre classificado e codificado como ESTIAGEM – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

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